O prefeito Naumi Amorim, de Caucaia, decretou uma medida que
facilitará ainda mais o serviço prestado pela Secretaria Municipal de Finanças,
Planejamento e Orçamento (Sefin) à população. A pasta terá uma Comissão de
Avaliação Imobiliária para agilizar processos que agora devem demorar, no máximo,
48 horas.
A criação da Comissão toma como base o Código Tributário
municipal e é fundamental para a revisão e atualização do Cadastro Fiscal do
Município. O grupo será formado por dois servidores da Sefin e por um
representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Ceará
(Creci-CE).
“Com essa comissão, o contribuinte não vai esperar tanto pra ter
homologada uma solicitação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A
comissão vai elaborar uma tabela com avaliações setoriais por região, por rua
etc e essa tabela terá um valor mínimo e um valor máximo. Essa nova metodologia
será mais simples e resultará em algo mais fidedigno ao valor das
propriedades”, detalha o titular da Sefin, Marcus Mota.
A mudança no método de cálculo do ITBI e no retorno ao
contribuinte representará uma tramitação de processos concluída em um terço do
tempo habitualmente hoje destinado a esse tipo de demanda.
O colegiado foi instituído na edição do último dia 1º de março.
O Decreto nº 1.048 consta no Diário Oficial do Município (DOM), cujo acesso
pode ser feito gratuitamente pela Internet (https://www.caucaia.ce.gov.
Ascom Prefeitura de Caucaia
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