A deputada estadual Érika
Amorim (PSD) deu entrada em projeto de lei para garantir atendimento
prioritário às vítimas de violência sexual nas unidades de atendimento públicas
e particulares. A parlamentar, usou o tempo de explicações pessoais da
sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23/04), para
explicar o projeto.
Segundo Érika os dados de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes são
alarmantes. “Precisamos cada vez mais de ações que possam minimizar esse
problema", afirmou.
Em seu discurso, ela alertou que mulheres em situação de violência são usuárias
assíduas dos serviços de saúde. "As manifestações clínicas da violência
podem ser agudas ou crônicas, físicas, mentais ou sociais. A oferta de
atendimento humanizado e eficaz às mulheres que sofrem por situação de
violência nos serviços de saúde segue como desafio em todos os níveis de
atenção”, justifica.
Violência Sexual contra
Crianças
A parlamentar aproveitou o tempo na tribuna para registrar sua participação na
Oficina Estadual de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual
contra a Criança e Adolescente, que aconteceu no dia 29 de março, em Fortaleza.
Segundo ela, no evento - organizado
pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA), do Rio de
Janeiro, com apoio do Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de
Crianças e Adolescentes Ceará (DCA) e do Conselho Estadual de Direitos da
Criança e do Adolescente (CEDCA) - foi discutido o cenário atual do
enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na política estadual
de assistência social.
A deputada enfatizou que,
em muitos casos, a violência sexual acontece dentro de casa e é praticada pelos
próprios familiares. “Participei de encontro para debater essa problemática e
pude constatar a necessidade de mais políticas públicas para acolher essas
vítimas”, salientou.
Pontuou que, entre os
temas mais abordados no encontro, estava a revitimização, um sofrimento
emocional e psicológico infligido à criança pela lembrança do trauma a relatar
as circunstâncias e o ato em si a que foi submetida. “Não é fácil tratar
de uma política pública como esta, que depende da articulação de Saúde,
Assistência Social, Conselho Tutelar, Rede de Acolhimento. Sem dúvida, essa é
uma política que precisa ser melhor discutida”, observa.
Dados do Ministério da
Saúde apontam que dentre as violências sofridas por crianças e adolescentes no
Brasil o tipo mais notificado é o estupro (62% em crianças e 70,4% em
adolescentes). A deputada destacou que, no Ceará, há apenas uma delegacia
especializada para atender as vítimas de violência. “Também na rede de
atendimento da saúde ainda existem muitas deficiências que precisamos tratar”,
assinalou.
Como presidente da
Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, Érika adiantou
que vai tratar o tema no colegiado, buscando ações para minimizar os altos
números da violência sexual. “Parabenizo a todos que trabalham exaustivamente
em ações para combater a violência, como as igrejas que sempre se engajam em
trabalhos importantes que fazem a diferença”, assinalou.
Ascom Deputada Érika Amorim
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