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| Deputada Érika Amorim é presidente da Comissão da Infância |
A alienação parental acontece quando pai, mãe, avós ou qualquer adulto que tenha autoridade ou guarda interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente. O objetivo da conduta na maior parte dos casos é prejudicar o vínculo com o seu genitor ou responsável.
Para debater o tema, a
Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, sob a presidência
da deputada Érika Amorim (PSD) recebe na próxima terça-feira (30) o advogado e
especialista em Direito da Família, Marcos Duarte. O encontro está marcado para
as 8h30min no Complexo de Comissões da Casa.
O Dia Internacional contra
a Alienação Parental foi celebrado em 25 de abril. Mas a Semana Estadual de
Conscientização e Combate à Alienação Parental segue até o dia 30, culminando
com a palestra.
Segundo a deputada Érika, “essa
é uma atividade que vai endossar as reflexões acerca do tema. Entendemos a
alienação como um abuso emocional causado em crianças e adolescentes por
qualquer responsável legal. Marcos Duarte, que é especialista na área, vem para
esclarecer o tema e nos dar orientações de como combater a prática”..
Érika lembra que a Lei
12.318 de 2010 exemplifica os tipos de alienação parental. São elas: a campanha
de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou
maternidade; os impedimentos ao exercício da autoridade parental, ao contato de
criança ou adolescente com genitor; a omissão deliberada a genitor de
informações sobre a criança ou adolescente; apresentar falsa denúncia contra
genitor, para dificultar a convivência com a criança ou adolescente são atos
que endossam essa ação.
SOBRE O PALESTRANTE
Advogado e doutor em Ciências Jurídicas,
ex-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE e Diretor Associação
de Direito de Família e Sucessões do Ceará (ADFAS/CE), Marcos Duarte é
autor do livro “Alienação Parental – Restituição Internacional de Crianças e
Abuso do Direito de Guarda – Teoria e Prática e outras obras jurídicas. Editor
da Revista jurídica Leis&Letras.
Para ele, a
alienação parental “é uma campanha difamatória que um dos pais faz usando o
filho, podendo ser voluntária ou involuntária, colocando um contra o outro”. O
especialista entende que no caso de separação, só o judiciário não vai resolver
a situação: “é também necessário se trabalhar as questões psicológicas”.
Ascom Deputada Erika Amorim
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