O deputado Salmito (PDT) lembrou, no primeiro expediente da sessão
plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14/08), que tramita na
Casa requerimento de sua autoria solicitando audiência pública para tratar da
aplicação, com critérios técnicos, dos royalties do petróleo
explorado na camada pré-sal aos estados e municípios.
Em seu
pronunciamento, Salmito destacou algumas ferramentas modernas, como o
planejamento e o desenvolvimento regional, citando o Índice Comparativo de
Gestão Municipal, da pesquisa divulgada pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), como um exemplo
de padrão a ser adotado. “É importante considerar indicadores
técnicos que priorizam as cinco dimensões: planejamento, transparência,
eficiência, resultados e gestão fiscal. É uma forma de premiar quem faz o
dever de casa bem feito, além de estimular que busquem bom
desempenho”, pontuou.
Segundo o
parlamentar, a ideia é reunir prefeitos, os 46 deputados
estaduais, os 22 deputados federais e os três senadores, no
intuito de construir uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. “Nosso
objetivo é levar uma proposta republicana, suprapartidária, com a
sugestão de critérios objetivos e meritocráticos para os
beneficiários dos repasses, de modo a estimular as melhores práticas de
governança pública e gestão fiscal”, acrescentou.
Em aparte, o
deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou o colega parlamentar pelo tema.
“Acredito que desta forma, utilizaremos melhor os recursos que virão. Isso está
totalmente relacionado com a boa política, pois se trata de planejamento, de
ouvir a população e superar os desafios da gestão”,destacou.
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