Câmara de Caucaia tem mais uma sessão tumultuada. Arquivamento da CPI é contestado pela oposição

Vereadora Emília Pessoa 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Caucaia para investigar os decretos emergenciais e supostas irregularidades em processos licitatórios pelo prefeito Naumi Amorim, mais uma vez movimentou a casa legislativa na sessão desta terça-feira, 18. Quem acompanhou pela internet viu que a sessão foi tumultuada e, em alguns momentos, teve alteração na oratória.

Vereadores da base do governo consideram que a comissão está encerrada, principalmente depois que a Procuradoria da Câmara emitiu parecer opinativo pelo fim dos trabalhos. Já vereadores da oposição querem dar continuidade às investigações e marcaram uma reunião extraordinária para esta quarta-feira, 19, no prédio da Câmara Municipal.

O debate foi levantado pela presidente da CPI, vereadora Emília Pessoa, que afirmou desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara. Na realidade, a presidente da CPI está pretendendo prorrogar a atuação da comissão que, de acordo com a lei que a estabelece, tem prazo de atuação de 120 dias podendo ser renovada por até metade – ou seja por mais 60 dias.

Instalada em setembro de 2019, a CPI cumpriu seu prazo em dezembro e poderia ser prorrogada por mais 60, desde que o pedido tivesse sido aprovado pelo plenário, o que não aconteceu. A falta de observância deste preceito foi o que embasou o parecer opinativo da Procuradoria da Câmara pelo encerramento da mesma.

Segundo a vereadora Emília Pessoa a comissão deu entrada com um pedido de prorrogação sim, mas está sendo contestada porque só apresenta duas assinaturas. O embate na sessão ficou por conta deste detalhe. O presidente do legislativo municipal Enéas Góis decidiu acatar o parecer da Procuradoria da Câmara e arquivar a CPI.

Indignada com a decisão, a vereadora Emília decidiu manter a reunião desta quarta-feira, mesmo tendo negado o direito de usar o prédio da casa. “Vamos realizar a reunião, mesmo que seja na porta da Câmara. Amanhã estaremos aqui para dar continuidade aos trabalhos da CPI”, finalizou.