A Câmara Municipal de Caucaia, que está com suas atividades
de atendimento ao público suspensas desde 15 de março, realizará sessão
extraordinária nesta sexta-feira, 3.
Na pauta única a apreciação e votação de um Projeto
de Lei que isenta da taxa de iluminação pública as famílias que consomem até
150 kw/h. O projeto foi enviado à casa na quarta-feira, primeiro. Uma vez
aprovado, a isenção será válida para os meses de abril, maio e junho.
Do total de 98 mil contribuintes, mais de 67 mil
poderão ser beneficiados com a aprovação da lei. O Projeto de Lei idealizado
pela Prefeitura de Caucaia é consonante ao Decreto n 1.100 que estabeleceu
situação de emergência em saúde no município devido a pandemia do novo
coronavírus (Covid-19).
Esta medida vai beneficiar diretamente a população
que cumpre a quarentena, a forma mais eficaz, segundo pesquisas de médicos e
profissionais da saúde, para conter a proliferação do vírus.
“Este é o desdobramento dos nossos trabalhos incentivando a população a ficar em casa. Então decidimos garantir este benefício”, disse o Prefeito Naumi Amorim. Atualmente, a Prefeitura de Caucaia já isenta da taxa de iluminação famílias que consomem até 50 kw/h.
“Este é o desdobramento dos nossos trabalhos incentivando a população a ficar em casa. Então decidimos garantir este benefício”, disse o Prefeito Naumi Amorim. Atualmente, a Prefeitura de Caucaia já isenta da taxa de iluminação famílias que consomem até 50 kw/h.
Ascom Prefeitura de Caucaia
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