Proteção à criança e ao adolescente: vereador Weibe Tapeba propõe funcionamento de Conselhos Tutelares 24 horas em Caucaia

Num tempo em que a sociedade civil se mobiliza para incentivar ações de proteção à criança e ao adolescente visando erradicar a exploração sexual infantil, um projeto apresentado pelo vereador de Caucaia, Weibe Tapeba (PT), vem oferecer oportunidades de reforçar o trabalho. Trata-se de um projeto de indicação apresentado na Câmara, e aprovado por unanimidade, e que propõe à gestão municipal garantir atendimento 24 horas aos Conselhos Tutelares no município.
Pela proposta do vereador, a disponibilização de uma linha telefônica móvel pode ser uma ferramenta de reforço às atividades dos Conselhos e uma segurança a mais para a sociedade, especialmente nos períodos noturnos, feriados e fins de semana, quando os conselhos não funcionam e acabam gerando prejuízos a pessoas vulneráveis que necessitam de apoio.
O enfrentamento da problemática no se refere à prostituição infantil tem sido um desafio para os gestores municipais. Em Caucaia, por exemplo, o índice tem crescido de acordo com o vereador Weibe. Recentemente na Câmara Municipal, o também vereador João Andrade (PRB), chamou a atenção da casa para o crescimento do índice de exploração de crianças e adolescentes no município, principalmente na região praiana.
O vereador justifica sua indicação tendo como fonte o artigo 4º da Lei Orçamentária Municipal que determina a responsabilidade do poder público na dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como o processo de escolha dos membros e custeio com remuneração. Diz também que compete ao gestor, o custeio mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel entre outros.
Sendo acatado pelo prefeito, o atendimento 24 horas do Conselho Tutelar de Caucaia será regulado por resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Caucaia.