Fim da espera: Prefeitura de Caucaia firma convênios com entidades filantrópicas que trabalham a educação infantil

Finalmente as quatro principais entidades filantrópicas que atuam na área da educação infantil no município de Caucaia estão recebendo, a partir deste mês de agosto, as parcelas dos convênios firmados com a Prefeitura Municipal. A informação foi prestada pelo subsecretário administrativo-financeiro da Secretaria de Educação Vicente de Paulo Alves. Foram oito meses de espera por parte das instituições e muita polêmica na Câmara Municipal. Mas era necessário cumprir com a legislação que regulamenta as parcerias com as instituições, a lei federal número 13.019. Inicialmente, a prefeitura teve que enviar à Câmara projeto de lei de adequação à legislação. Depois as próprias instituições tiveram que cumprir com as exigências da lei apresentando documentação. Vicente Alves afirma que a demora no repasse dos recursos se deu por conta da falta de documentação. Segundo ele, antes as prestações de contas por parte das instituições eram genéricas e algumas tiveram dificuldades para se adequar. Vicente acredita que, para o próximo ano, não haverá problemas porque as entidades já estão devidamente documentadas. De acordo com Vicente Alves, as entidades conhecidas pelos relevantes serviços prestados em Caucaia como o Pequeno Cotolengo, Centro de Desenvolvimento Integrado de Educação (CID), Fundação Perpétua Magalhães (Funpem) e Lar Fabiano de Cristo apresentaram toda a documentação exigida e estão recebendo seus recursos previstos na verba do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo dados da Secretaria de Educação, até dezembro deste ano, o CID vai receber, mensalmente, R$ 14.917,00: o Lar Fabiano de Cristo, R$ 10.148,00; Funpem, R$ 52.500,00; e Cotolengo, R$ 40.000,00. O subsecretário informou ainda que os valores foram calculados com vistas a contemplar os meses em atraso, uma vez que a lei que rege o Fundeb não contempla transferências retroativas.