sábado, 19 de agosto de 2017
PPA: sugestões agora só pelo aplicativo "PPA Fácil". Prefeitura deve enviar documento finalizado para a Câmara no início de setembro
A Prefeitura de Caucaia correu contra o tempo para fechar o cronograma de realização das audiências públicas visando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As reuniões oficiais agendadas pela comissão responsável já previa um período intenso de debates e teve que incluir novas comunidades para atender requerimentos de vereadores da Câmara Municipal. Pelo calendário, os encontros ficaram encerrados nesta sexta-feira-feira, dia 18.
No entanto, o cidadão que ainda quiser participar pode fazê-lo enviando suas sugestões pelo aplicativo até amanhã, domingo. Para cumprir a legislação que rege a PPA, a prefeitura de Caucaia tem até o início de setembro para enviar o documento finalizado com as prioridades do município para a Câmara Municipal. De acordo com os Atos das Disposições Transitórias, no seu Artigo 35 parágrafo 2, o projeto do PPA, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro para ser discutido com a Câmara Municipal e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
A série de eventos promovidos pela gestão municipal teve início no dia 04.08 contemplando as diversas comunidades. O trabalho tem recebido críticas por parte de alguns setores da sociedade, como o caso do vice-presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Vicente Arruda, Edson Sousa, que também participa da mobilização da sociedade nas redes sociais.
Ele diz que as audiências, na realidade, são oficinas que apenas coletam as reivindicações dos moradores, sem provocar o debate do que é prioridade. Mas reconhece ser “um avanço porque nós nunca tivemos essa ação antes no município". Segundo Edson, a pequena mobilização das comunidades para as reuniões só reforça a ideia de um movimento que está surgindo no município onde se pretende trabalhar a cultura do conhecimento. “Estamos de olho em todas as ações dos poderes públicos constituídos, mas queremos ajudá-los a fazer de forma correta”, define.
“Estamos levando as audiências para todas as regiões porque queremos um PPA com o máximo de representatividade. A gente entende que a opinião de quem mora na Sede tem a mesma importância da opinião de quem mora no distrito mais distante do município. Toda proposta tem valor quando a gestão quer ser participativa. Qualquer pessoa pode sugerir”, reforça o prefeito Naumi Amorim.
Para assegurar essa ampla participação popular, a Prefeitura contou com a participação de representantes de sindicatos, associações e cooperativas, além de membros de entidades civis e religiosas de Caucaia. As audiências ficam encerradas nesta sexta-feira, dia 18. Ao fim dos trabalhos, técnicos da gestão avaliarão todas as sugestões para a composição do PPA. O documento será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação em comissões técnicas e em Plenário.
APLICATIVO
Além de propor ações ao PPA 2018-2021 nas audiências públicas, o cidadão tem a opção de reivindicar melhorias pelo celular por meio de aplicativo que está disponível para download o “PPA Fácil”, até o próximo dia 20 coletará sugestões para o plano. A ferramenta pode ser instalada tanto no sistema operacional IOS quanto em smartphones Android. É gratuita e de fácil manuseio. Basta o usuário fazer login a partir do perfil do Facebook ou de uma conta Google e selecionar “Caucaia” para escolher uma das oito regiões e propor para 16 setores diferentes.
Dentre as principais reivindicações dos moradores nas diversas reuniões, segundo dados da assessoria de comunicação da Prefitura, estão construção de postos de saúde, melhorias na iluminação de praças, garantia de uma segurança pública eficiente e a pavimentação asfálticas de algumas vias. Os moradores também pedem políticas públicas voltadas à juventude como a construção de Areninhas e revitalização e urbanização de praças.
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