Comerciantes denunciam abordagem violenta da Polícia Militar em restaurantes na praia o Icaraí

A Câmara de Vereadores recebeu, na sessão desta terça feira 21, representantes do setor comercial de barracas alimentícias do Icaraí. Os proprietários denunciam a forma de abordagem da fiscalização policial em barracas na orla da praia e a tomada das ruas da área por ambulantes sem documentação.
O empresário e dono do Bar e Churrascaria Icarai Grill, Valdizar Rufino, disse que policiais agiram de forma errônea em suas abordagens ao verificar a denúncia de som alto no estabelecimento, no último final de semana.
Segundo Valdizar, “o som estava realmente alto, mas não precisava usar de violência com arma em punho para verificar algo que poderia ser resolvido em conversa”. Ele conta que os policiais chegaram usando de arrogância ao pedir a documentação de funcionamento do local.
Além do constrangimento, Valdizar disse ainda queque ficou no prejuízo porque algumas pessoas saíram sem pagar, quando os policias exigiram o fechamento do local imediatamente. De acordo Valdizar, “a fiscalização corre atrás de quem está em dia com a lei, mas os ambulantes que estão tomando as ruas do Icaraí, não são fiscalizados.”
O Cel. Geovane Martins, comandante do Batalhão da Polícia Militar de Caucaia, também compareceu à Câmara Municipal. Esclareceu que havia recebido “um chamado de som alto depois do horário permitido e foi averiguar. Chegando ao local percebeu que a denúncia tinha viés e foi tentar resolver a situação. Porém um pequeno grupo de pessoas tentou intervir no trabalho dos policias e uma delas acabou sendo detida. O coronel explica que “não ia pedir o fechamento do local, apenas a proibição de som, mais por conta do tumulto, o local foi fechado ”.
A presidente da Câmara, Natércia Campos, sensibilizada com a problemática, disse que vai encontrar uma solução para ambas as partes. E sugeriu que a documentação regular de funcionamentos desses estabelecimentos fosse anual e não mensal ou semanal. Parlamentares sugeriram uma audiência pública para averiguar a burocracia exigida nos estabelecimentos.
Lei do Silêncio
A chamada popularmente Lei do Silêncio é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontradas nas leis orgânicas municipais e nos códigos de conduta de cada município. Desta forma, esta lei pode variar muito de Estado para Estado.
Entre suas disposições preliminares, encontramos: a emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não. No Município, obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos por esta Lei.